Azeite de Trás-os-Montes protegido no Mercosul: DOP ganha mercado na América do Sul

Acordo UE-Mercosul garante proteção legal a 36 produtos portugueses

O azeite de Trás-os-Montes está entre os 36 produtos portugueses que passam a ter proteção legal no Mercosul — o bloco económico que junta Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A notícia é boa para os olivicultores transmontanos. 

O que muda com o Acordo UE-Mercosul

O acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul altera profundamente a forma como produtos alimentares europeus são comercializados na América do Sul. A partir de agora, 344 indicações geográficas europeias ficam legalmente protegidas contra utilizações indevidas.

Na prática, isto significa que fabricantes sul-americanos não podem usar nomes como Champanhe, Presunto de Parma, Feta ou Azeite de Trás-os-Montes — mesmo com termos como "tipo", "estilo" ou "imitação".

Segundo a Comissão Europeia, apenas os próprios produtores das regiões de origem podem usar estas denominações protegidas, impedindo imitações e garantindo autenticidade ao consumidor.

Produtos portugueses protegidos: entre queijos, vinhos e azeites

Portugal conseguiu proteger 36 denominações, incluindo:

Azeites 

• Azeite de Moura 

• Azeite do Alentejo Interior 

• Azeites da Beira Interior (Azeite da Beira Alta, Azeite da Beira Baixa)

• Azeite de Trás-os-Montes 

• Azeites do Norte Alentejano 

• Azeites do Ribatejo 

Queijos

• Queijo de São Jorge (Açores)

• Queijo Serra da Estrela 

• Portugal Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco, Queijo Amarelo da Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa) 

  
  

Vinhos

• Açores

• Alentejano 

• Alentejo 

• Algarve 

• Bairrada

• Beira Interior 

• Carcavelos 

• Dão 

• Douro 

• Duriense

• Lisboa 

• Vinho da Madeira 

• Madeirense 

• Porto / Porto / Vinho do Porto / Porto / Portvin / Portwein / Portwijn / vin du Porto / vinho do Porto

• Palmela 

• Pico 

• Setúbal 

• Távora-Varosa 

• Tejo 

• Trás-os-Montes 

• Vinho Verde

Outros

• Chouriça de Carne de Vinhais; Linguiça de Vinhais (Produtos de carne)

• Chouriço de Portalegre (produtos de carne)

• Mel dos Açores (Mel)

• Pastelaria Ovos Moles de Aveiro / (bolos)

• Pêra Rocha do Oeste (Frutas)

• Presunto de Barrancos / Paleta de Barrancos (Produtos de carne)

  
  

Azeite de Trás-os-Montes: valor que se protege

A inclusão do Azeite de Trás-os-Montes na lista do Mercosul representa um reconhecimento importante para uma região onde a olivicultura é milenar. Com olivais centenários, variedades endémicas e produção em modo biológico crescente, o azeite transmontano tem características únicas que justificam plenamente a proteção internacional.

Para os produtores locais, esta medida significa:

• Proteção contra imitações em mercados sul-americanos

• Valorização da origem Trás-os-Montes

• Abertura de novos mercados com garantia de autenticidade

• Reconhecimento internacional da qualidade DOP

  
  

Num mercado global onde a rastreabilidade e autenticidade são cada vez mais valorizadas — como recentemente alertou o Tribunal de Contas Europeu —, ter o nome legalmente protegido é uma vantagem competitiva crucial.

As ausências que geram dúvidas

Mas nem tudo é motivo de celebração. Carne Barrosã DOP e Mel Barroso DOP — dois produtos emblemáticos do Norte — ficaram de fora da lista de proteção, gerando perplexidade junto dos produtores.

Albano Álvares, Presidente da Cooperativa Agro Rural de Boticas (CAPOLIB), não esconde a incredulidade: "Gostaria de saber como foi feita esta lista. Quem selecionou as regiões e os produtos, quais foram os critérios de escolha? Porque razão não foram incluídos a Carne Barrosã DOP e o Mel Barroso DOP?"

O responsável revelou que o volume de negócios conjunto destes dois produtos DOP ultrapassa 1,5 milhões de euros e anunciou que vai questionar o Ministério da Agricultura sobre os critérios de seleção.

DOP e IGP: proteção que vale ouro

As Indicações Geográficas (DOP e IGP) são um sistema de propriedade intelectual criado pela União Europeia para proteger produtos com ligação comprovada a territórios específicos.

Diferenças principais:

• DOP (Denominação de Origem Protegida): Todas as fases de produção, transformação e preparação ocorrem na região delimitada

• IGP (Indicação Geográfica Protegida): Pelo menos uma fase significativa da produção ocorre na região

  
  

No caso do Azeite de Trás-os-Montes DOP, isto significa que as azeitonas têm de ser colhidas na região, prensadas em lagares da região e engarrafadas segundo normas rigorosas — garantindo que cada garrafa é genuinamente transmontana.

Descobre mais sobre o selo DOP aqui: Selo DOP

O que isto significa para Trás-os-Montes

Para uma região como Trás-os-Montes, onde o azeite é identidade, património e motor económico, esta proteção internacional reforça o que sempre se soube localmente: a qualidade não se improvisa, nasce do território.

Olivais com séculos de história, conhecimento transmitido de geração em geração, solos de xisto que dão carácter único ao azeite, verões quentes e invernos rigorosos que temperam cada azeitona — tudo isto está agora legalmente protegido num mercado de 260 milhões de pessoas.

Resta saber se outros produtos DOP transmontanos — como a Carne Barrosã, o Mel Barroso, a Castanha da Padrela ou o Presunto do Barroso — conseguirão, em futuras negociações, o mesmo reconhecimento que o azeite já conquistou.

Porque quando o produto é autêntico e a origem é verificável, a proteção legal não é favor — é justiça.

Nota: Este conteúdo foi elaborado com base a notícia e informação divulgada pela SAPO.

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