União Europeia exige mais rigor nos controlos de qualidade do azeite

Tribunal de Contas Europeu alerta para falhas na fiscalização do azeite e recomenda reforço da rastreabilidade em toda a cadeia produtiva

O Tribunal de Contas Europeu divulgou um relatório que identifica lacunas significativas nos sistemas de controlo da qualidade do azeite na União Europeia, apesar de existir um quadro jurídico abrangente.

A auditoria, que analisou os mecanismos de fiscalização entre 2018 e 2023 em quatro países – Bélgica, Grécia, Espanha e Itália –, revela que nem todos os Estados-Membros cumprem integralmente os requisitos de controlo, o que pode comprometer a autenticidade, segurança e rastreabilidade do produto que os consumidores compram.

O que revelou a auditoria

A Europa é responsável por 61% da produção mundial de azeite e 45% do consumo global. Portugal representa 8% da produção europeia, com a olivicultura concentrada maioritariamente no Alentejo, Beira Interior, Trás-os-Montes e Alto Douro.

O relatório conclui que, embora a legislação europeia estabeleça regras claras sobre controlos de conformidade, análises laboratoriais e avaliações organoléticas, nem todos os países realizam o número mínimo de controlos exigidos ou analisam todos os parâmetros obrigatórios.

Entre as falhas detetadas:

• Análises laboratoriais incompletas em alguns Estados-Membros

• Exclusão de certas partes do mercado (como vendas online ou importações) dos planos de controlo

• Sistemas de sanções que nem sempre são dissuasivos ou eficazes

• Dificuldades na rastreabilidade de azeites de origem mista

Degradação ao longo do tempo: o problema mais comum

Um dado relevante: a maioria dos casos de não conformidade está relacionada com a degradação do azeite ao longo do tempo, detetada através de avaliação organolética (análise sensorial por painéis de provadores).

Fatores como prazos de validade demasiado longos, armazenagem inadequada (exposição a luz e calor) e mistura de azeites de diferentes anos de colheita contribuem para esta situação. O relatório alerta que muitos operadores e consumidores desconhecem a sensibilidade do azeite a estas condições.

Rastreabilidade do Azeite

O Tribunal testou 24 azeites virgens e virgem extra de diferentes origens. Em quatro casos, não foi possível confirmar a origem indicada no rótulo, especialmente em produtos de origem mista (vários Estados-Membros ou UE + países terceiros).

Espanha e Itália surgem como exemplos positivos ao utilizarem registos eletrónicos obrigatórios, onde são documentados todos os movimentos de azeitonas e azeite — do olival ao consumidor final. Estes sistemas, embora não totalmente exigidos pela legislação europeia, permitem rastreabilidade total, maior transparência e reforço da confiança do consumidor.

Azeite a Norte: rastreabilidade digital como garantia de autenticidade

Em Portugal, e em particular em Trás-os-Montes, a rastreabilidade do azeite é um compromisso com a autenticidade, a qualidade e a confiança. É neste contexto que a Azeite a Norte se posiciona na linha da frente da inovação.

A Azeite a Norte integra um projeto-piloto de rastreabilidade digital do azeite em parceria com a DataColab, uma iniciativa que permite acompanhar todo o percurso do azeite, desde o olival até à garrafa, através de sistemas digitais seguros e transparentes. Este modelo responde diretamente às recomendações europeias e antecipa as exigências futuras do setor oleícola.

Com esta solução, o consumidor pode:

• Confirmar a origem real do azeite

• Conhecer o produtor, a campanha e o lote

• Ter maior garantia de autenticidade e qualidade

• Reforçar a confiança num azeite português de origem controlada

Este projeto demonstra que a rastreabilidade não é apenas uma obrigação técnica, mas uma ferramenta de valorização do azeite transmontano, especialmente para produtores que trabalham com olivais tradicionais, variedades autóctones e práticas sustentáveis.

👉 Saiba mais sobre o projeto de rastreabilidade da Azeite a Norte e veja o vídeo explicativo: https://www.azeiteanorte.pt/rastreabilidade

Recomendações europeias

O TCE recomenda que a Comissão Europeia:

• Reforce a supervisão dos sistemas de controlo nacionais

• Clarifique regras sobre mistura de azeites de diferentes categorias ou anos

• Melhore orientações sobre controlos de contaminantes

• Incentive criação de registos eletrónicos de rastreabilidade

• Apoie harmonização de sistemas entre países

O que isto significa para o consumidor

Para quem compra azeite, estas mudanças prometem maior segurança: saber a origem real, confirmar a categoria (virgem extra, virgem) e ter garantia de autenticidade. Para produtores que trabalham com honestidade e qualidade – como tantos em Trás-os-Montes –, controlos mais rigorosos significam reconhecimento justo do trabalho.

Nota: Este conteúdo foi elaborado com base no relatório do Tribunal de Contas Europeu relativo aos controlos de qualidade do azeite na União Europeia, complementado por informação divulgada pela SAPO.